Estes Termos de Uso e Contrato Eletrônico de Prestação de Serviços Digitais regem a relação entre a Referência da Web e o cliente. Ao realizar um pedido, o cliente concorda integralmente com as condições descritas abaixo.
1. Aceitação e validade jurídica
Ao navegar pelo site, entrar em contato por qualquer canal oficial (site, e-mail, WhatsApp ou outros meios disponibilizados) ou efetuar um pagamento, o cliente confirma que leu estes Termos por completo, compreendeu o seu conteúdo, concorda de forma livre, consciente e sem dúvidas, e possui plena capacidade legal para contratar. Nos termos do Código Civil brasileiro, a vontade manifestada por meio eletrônico é plenamente válida e obriga as partes. Este documento passa a ter força de contrato no instante da confirmação do pagamento, podendo a Referência da Web atualizá-lo sempre que julgar necessário, cabendo ao cliente consultá-lo periodicamente.
2. Serviços oferecidos
A Referência da Web disponibiliza serviços digitais voltados ao aumento de métricas em redes sociais — como seguidores, curtidas e visualizações — com foco na plataforma Instagram. São serviços digitais, personalizados e executados sob demanda, sempre a partir das informações fornecidas pelo cliente no momento da compra.
3. Obrigações do cliente
Para que o pedido seja entregue corretamente, o cliente se compromete a informar de forma correta o @ do perfil ou o link da publicação, manter o perfil público e acessível durante toda a execução, não alterar o nome de usuário enquanto o pedido é processado, não excluir o perfil ou o conteúdo vinculado ao pedido e não aplicar restrições por país ou faixa etária. Caso a entrega se torne inviável por erro, omissão ou alteração feita pelo próprio cliente, não haverá direito a devolução dos valores.
4. Início da execução e prazo
O processamento do pedido costuma começar em até 60 (sessenta) minutos após a confirmação do pagamento, podendo se estender por até 24 (vinte e quatro) horas. Ao concluir a compra, o cliente autoriza expressamente o início da execução dentro desse período e reconhece que, por se tratar de um serviço personalizado, o pedido não poderá ser cancelado depois de iniciado. Os prazos de conclusão podem variar conforme o tipo de serviço, o volume contratado e a demanda do momento. Pequenas oscilações nas métricas decorrentes de auditorias ou atualizações das próprias plataformas não são consideradas falha na prestação.
5. Garantia de reposição (exclusiva para seguidores)
A garantia de reposição aplica-se somente ao serviço de seguidores e será concedida apenas quando a queda ultrapassar 50 seguidores adquiridos, a solicitação for feita após 24h da entrega concluída, o pedido ocorrer dentro do prazo máximo de 30 dias e o perfil permanecer público e inalterado. A reposição é limitada a uma única vez por pedido. Curtidas, visualizações e demais métricas não possuem garantia de reposição.
6. Reembolso — hipótese excepcional e limitada
O reembolso será analisado exclusivamente em duas situações: quando o serviço não tiver sido iniciado dentro do prazo, ou quando o problema não puder ser solucionado pela nossa equipe de suporte. Fora dessas hipóteses, não haverá devolução de valores por qualquer motivo, incluindo insatisfação, desistência ou alegação de desconhecimento das regras.
7. Renúncia ao direito de arrependimento
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento deixa de ser aplicável quando a execução do serviço tem início com o consentimento expresso do consumidor. Assim, ao aceitar estes Termos e concluir a compra, o cliente autoriza o início imediato do serviço, entende que, uma vez iniciado, o serviço digital é considerado consumido, e abre mão do direito de arrependimento a partir desse ponto. Dessa forma, não haverá cancelamento, estorno ou reembolso após o início do processamento.
8. Política de troca e ajustes
A política de troca refere-se unicamente a ajustes técnicos e operacionais ligados à execução do serviço. Ela não se confunde com o direito de arrependimento, não gera estorno automático e não implica o cancelamento do contrato.
9. Contestação indevida (chargeback)
Abrir uma disputa ou solicitar chargeback após o início ou a conclusão do serviço configura quebra contratual, abuso de direito e enriquecimento sem causa. Nessas situações, a Referência da Web poderá bloquear o cliente de forma permanente, reunir as provas técnicas da prestação do serviço e adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
10. Limitação de responsabilidade
A Referência da Web não se responsabiliza por penalidades aplicadas pelas plataformas, mudanças de algoritmo, ações de terceiros, bloqueio, exclusão ou restrição de perfis, nem por oscilações naturais das métricas. A responsabilidade da empresa limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, não havendo, em nenhuma hipótese, indenização por lucros cessantes, danos indiretos ou danos morais.
11. Prazo para reclamações
Qualquer solicitação deverá ser formalizada em até 30 (trinta) dias após a conclusão do pedido. Decorrido esse prazo, o serviço será considerado definitivamente aceito.
12. Disposições finais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não representa novação nem renúncia de direitos.
